logo prpg

Serviços de terceiros - Pessoa jurídica

DESCRIÇÃO

 

O presente processo é destinado a orientar os(as) coordenadores(as) e secretários(as) dos Programas de Pós-graduação stricto sensu, quanto as exigências para serviços de terceiros - Pessoa jurídica (natureza da despesa: 33.90.39).

 

PÚBLICO ALVO

 

Coordenadores(as) e secretários(as) em que o PPG tem projeto PROAP aprovado.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

 

  • Documento de formalização de demanda (Formulário SEI);
  • Plano de trabalho Institucional do Programa;          
  • Estudo Técnico Preliminar( ETP)(Preencher o modelo Word e enviar no endereço eletrônico spg@ufj.edu.br);
  • Proposta do fornecedor;
  • Nota Fiscal ou Nota de Empenho (Que comprove o valor praticado pelo fornecedor);
  • Certidões Negativas (Municipal, Estadual e Federal).

FLUXO DO PROCESSO

(Clique em cima do fluxograma para ampliar)

Serviços de terceiros pessoa jurídica

BASE LEGAL

 

  • De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Clique e acesse Lei nº 14.133.