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Exclusão de aluno

DESCRIÇÃO

 

É o ato que desliga o aluno do Programa de Pós-graduação, com base nos termos do Art. 24 e Art. 52 da Resolução CEPEC Nº 1403.

 

PÚBLICO ALVO

 

Coordenadores e orientadores de pós-graduação da UFJ

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

 

  • Parecer (documento interno do SEI);
  • Nada Consta da Biblioteca.

 

FLUXO DO PROCESSO

(Clique em cima do fluxograma para ampliar)

Exclusão de aluno

 

BASE LEGAL

 

  • RESOLUÇÃO CEPEC Nº 1403 - Regulamento Geral dos Programas de Pós-graduação Stricto Sensu;
  • Art. 24. V- propor à CPG o desligamento do estudante que não cumprir o seu planejamento acadêmico, mediante parecer detalhado;
  • Art. 52. Além dos casos previstos no Regimento Geral da UFG, será desligado do Programa, observado o direito ao contraditório e à ampla defesa, o estudante que:
  • I- apresentar requerimento à CPG solicitando seu desligamento;
  • II- for reprovado por falta ou desempenho em atividades com avaliação, segundo critérios definidos no Regulamento Específico do Programa e em consonância com o estabelecido § 2º do Art. 48;
  • III- em qualquer período letivo, deixar de efetuar matrícula no prazo estabelecido pela Coordenação do Programa;
  • IV- for reprovado pela segunda vez no Exame de Qualificação;
  • V- não comprovar integralização curricular no prazo máximo estabelecido pelo Regulamento Específico do Programa;
  • VI- não defender a dissertação ou tese no prazo máximo definido no inciso VI do Art. 5º deste Regulamento, acrescido das prorrogações máximas concedidas pela CPG segundo os artigos 39 e 40 deste Regulamento.
  • VII- apresentar desempenho insuficiente em suas atividades de pesquisa, mediante requerimento acompanhado de parecer consubstanciado do orientador e aprovado pela CPG;
  • VIII- em casos em que se comprovarem plágio, fraude ou má conduta científica por comissão designada pela CPG do Programa, após adoção dos procedimentos definidos nos Artigos 183 a 190 do Regimento Geral da UFG.
  • IX- for desligado por aplicação de pena do Reitor, aprovada pelo CEPEC, conforme inciso XVII do Art. 56 do Regimento Geral da UFG;
  • X- for desligado por decisão judicial;
  • XI- ferir protocolo de programa e convênio nacional ou internacional ao qual esteja vinculado.