Tutorial - Uso do Cartão BB

Regulamentação

Acesse a Resolução sobre o Cartão Pesquisa PROAP na UFJ: RESOLUÇÃO CEPEPE/CPGPI/UFJ Nº1, DE 24 DE JULHO DE 2025

Acesse a Portaria CAPES nº 156, de 28 de Novembro de 2014

 

Procedimentos Operacionais para a Concessão

Quais são os documentos necessários?

1. Anexo I – Termo de Outorga e Plano de Trabalho (assinado pelo(a) coordenador(a))

2. Portaria de Composição da Comissão de Gestão/PPG

3. Cadastro do Portador (assinado pelo(a) coordenador(a))

 

Fluxo do Processo

 

PASSO 1. O PPG deverá constituir uma Comissão de Gestão (CG/PPG), composta por, no mínimo, 3 (três) membros(as), entre eles o(a) coordenador(a) do PPG e o(a) secretário(a) do PPG (quando houver), devendo os demais membros serem indicados pela Coordenadoria do Programa (CPG);

PASSO 2. A Comissão de Gestão elabora, em cogestão com a coordenação do PPG, o planejamento para a execução do Proap, priorizando os objetivos estratégicos do PPG;

PASSO 3. O PPG inicia o processo no SEI Orçamento e Finanças: Procedimentos Operacionais para Concessão do PROAP, preenchendo o campo “Especificação” com “Programa de Pós-Graduação em (nome do PPG)”;

PASSO 4. O PPG insere os DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (Concessão ou/e Prestação de Contas);

PASSO 5. O PPG envia o processo para a PRPG;

PASSO 6. A PRPG analisará, por meio do Comitê Gestor, o planejamento de uso dos recursos e certificará as informações fornecidas pelo PPG:

• a. Havendo necessidade de adequações:

  • i. O processo é devolvido à Unidade Acadêmica para que as adequações sejam efetuadas;

  • ii. Após as adequações, o PPG devolve o processo à PRPG;

• b. Sendo aprovado:

  • i. A PRPG emite portaria de designação de concessão de auxílio financeiro ao pesquisador;

  • ii. A PRPG envia o cadastro do portador ao Banco do Brasil para inclusão no sistema;

  • iii. Após aprovação do cadastro, a PRPG informa à Coordenação que deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil para emissão da senha;

  • iv. O cartão físico será gerado após este procedimento e enviado para o endereço cadastrado, com prazo máximo de entrega de 15 dias úteis.

 

Onde usar

Onde usar o cartão BB pesquisa?

• Diárias e passagens;

• Auxílio a convidados/as e discentes;

• Manutenção e aquisição de insumos para equipamentos do PPG e laboratórios;

• Serviços/materiais de informática e licenças temporárias de softwares;

• Transporte de amostras para análise em laboratórios;

• Produção, revisão, tradução, editoração, confecção e publicação de conteúdos científico-acadêmicos.

 

Compras e serviços  

• Quem faz a aquisição dos materiais e serviços?

O/A coordenador/a, inclusive, quando se tratar de demandas de docentes, pesquisadores/as e discentes do PPG.

• Docentes e discentes podem fazer aquisição de materiais e serviços?

Sim. É facultada ao/a coordenador/a a transferência de valores (TED) para conta corrente do/a docente ou discente do PPG.

 

Atenção! Na hora da compra:

 

• Observar os critérios e a vigência do recurso estabelecidos na RESOLUÇÃO CEPEPE/CPGPI/UFJ Nº 1/2025; 

• Solicitar nota fiscal em nome do/a coordenador/a e, no campo das informações complementares da nota fiscal, incluir os termos: Proap, nome do/a coordenador/a e nome do PPG.

 

Após a compra, os documentos exigidos variam conforme o papel da pessoa envolvida:

Para o/a solicitante (docente/discente):

• Nota fiscal da compra

• Recibo assinado (modelo do Anexo IV da RESOLUÇÃO CEPEPE/CPGPI/UFJ Nº 1/2025)

Para o/a coordenador/a:

• Nota fiscal

• Comprovante de transferência para o/a solicitante (se houver)

• Recibo assinado — também modelo do Anexo IV da mesma resolução (se aplicável)

 

Atenção! Para aquisição de materiais e serviços com valor superior a 5 salários-mínimos, deverão ser anexados, no mínimo, três orçamentos, exceto em caso de representante exclusivo, devendo ser justificada na prestação de contas.

 

Diárias e passagens

Os PPGs têm autonomia para definir o fluxo de solicitação por e-mail, editais internos ou via SEI. Para compra de passagens e/ou concessão de diárias, é necessário:

• Preencher o formulário do Anexo II da Resolução CEPEPE/CPGPI/UFJ Nº 1/2025

• Anexar carta de aceite ou convite, programação e cronograma do evento

O/A coordenador/a compra a passagem e/ou transfere as diárias. (É facultada ao/a coordenador/a a transferência de valores (TED) para conta corrente do/a docente ou discente do PPG comprarem passagens, observando os critérios da Resolução CEPEPE/CPGPI/UFJ Nº 1/2025) 

Após o evento, o/a solicitante deve enviar ao/à coordenador/a:

• Relatório de viagem (modelo)

• Comprovante de participação (ex.: certificado, declaração, crachá)

• Cartões de embarque (quando for o caso)

• Recibos de diárias — Anexo II da Resolução CEPEPE/CPGPI/UFJ Nº 1/2025 para coordenadores/as e Anexo III para os demais (quando for o caso) 

Atenção! Toda a documentação apresentada será utilizada para a prestação de contas pelo/a coordenador/a do PPG à PRPG. No caso da compra ter sido realizada por docente ou discente, incluir o comprovante de transferência para a conta do/a solicitante.

 

Valores de diárias e auxílios

DOCENTES DO PPG

De acordo com o Decreto Nº 11.872, de 29 de Dezembro de 2023: