Recurso contra desligamento do Programa de Pós-graduação

DESCRIÇÃO

É o ato que garante ao aluno o direito ao contraditório e à ampla defesa em decorrência de desligamento do Programa de Pós-graduação (PPG) nos termos do Artigo 52 da Resolução CEPEC Nº 1403.

 

PÚBLICO ALVO

Discente de mestrado e doutorado da UFJ.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1. Formulário de Recurso contra desligamento (Clique aqui para acessar o formulário);

2. Documentação comprobatória que justifique a solicitação, se houver.

Observações:

1ª - Para preenchimento do formulário, utilizar, preferencialmente, o navegador Chrome ou baixar o arquivo e abri-lo em programa de leitura de PDF, como o Adobe Acrobat Reader.

2ª - Em caso de entrega da documentação por terceiros, será necessário apresentar a seguinte documentação complementar:

- Procuração assinada pelo(a) estudante;
- Original e cópia de Documento Oficial do(a) estudante, que contenha foto e assinatura;
- Original e cópia de Documento Oficial do procurador, que contenha foto;

3ª - O Formulário deve ser assinado pelo discente conforme assinatura do Documento Oficial a ser apresentado;
4ª- Conforme a Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, Art. 3º, é dispensada a exigência de reconhecimento de firma na procuração.

 

DESCRIÇÃO DO FLUXO

 

Requerente

O(a) discente deverá preencher o formulário e providenciar a documentação necessária e, em seguida, entregá-las no setor de Protocolo do Centro de Gestão Acadêmica (CGA) para autuação do processo.

 

CGA - Protocolo Acadêmico

• Iniciar processo no SEI: Relacionado ao de exclusão;
• Incluir documentos (ícone ):

- Solicitação;

- Externo => Anexar: Os documentos comprobatórios, se houver; 

• Disponibilizar a solicitação: Para assinatura externa do(a) discente no prazo de 5 dias. Caso o(a) discente não tenha assinado, receberá um e-mail de notificação da solicitação com novo prazo de 5 dias. Se ainda não for assinado, então o processo será concluído.
• Instruir processo: Ocorrerá após a assinatura do(a) discente;
• Incluir documento (ícone ):

- Despacho.

 

CGA - Pós-graduação

• Efetuar registro interno: Incluir em acompanhamento especial;

 

1º Possibilidade: No caso do desligamento ser motivado nos termos do artigo 52- II; III; IV; V; VI; VIII; IX; X; XI - CEPEC Nº 1403:

• Enviar processo (ícone ): Para PPG - Coordenadoria.

 

PPG - Coordenadoria

• Analisar pedido e emitir paracer no SEI;
• Incluir documento (ícone ):

-  Parecer

 

PPG - Secretaria

• Incluir documento (ícone ):

- Certidão de Ata da análise do pedido no SEI;

- Despacho.

• Enviar processo (ícone ): Para CGA - Pós-graduação;

 

CGA - Pós-graduação

• Verificar processo: Se o pedido não for deferido, notificar o(a) discente e PPG conforme modelo de ciência via e-mail no SEI e concluir processo. Se o pedido for deferido, reativar vínculo do discente e lançar ocorrência de reinclusão;
• Incluir documento (ícone ):

- Externo => Anexar: Histórico.

• Enviar Correspondência Eletrônica (ícone ): Notificar discente conforme modelo de ciência via e-mail no SEI;
• Incluir documento (ícone ):

- Despacho.

• Enviar processo (ícone ): Para PPG-Coordenação;

 

PPG-Coordenação

• Dar ciência no processo (ícone );
• Instruir discente acerca da retomada de atividades no PPG;
• Incluir documento (ícone ):

- Despacho.

• Enviar processo (ícone ): Para CGA - Pós-graduação;

 

CGA - Pós-graduação

• Efetuar registro interno;
•  Concluir processo (ícone ).

 

2º Possibilidade: No caso do desligamento ser motivado nos termos dos artigos 24-V e 52-VII da da Resolução CEPEC Nº 1403:

 

• CGA - Pós-graduação

• Efetuar registro interno e incluir em acompanhamento especial;
• Enviar processo(ícone ): Para CSPPG

 

CSPPG

• Atribuir para relator(a);
• Incluir documento (ícone ):

- Despacho de designação do(a) relator(a), com a data que o processo será apreciado na CSPPG;

 

CSPPG - Relator(a)

• Analisar pedido e emitir parecer;
• Incluir documento (ícone ):

- Parecer

 

CSPPG - Colegiado

• Realizar apreciação do pedido na reunião;
• Incluir documento (ícone ):

- Certidão de ata;

- Despacho.

• Enviar processo (ícone ): Para CGA - Pós-graduação;

 

CGA - Pós-graduação

• Verificar processo: Se o pedido não for deferido, notificar o(a) discente e PPG conforme modelo de ciência via e-mail no SEI e concluir processo. Se o pedido for deferido, reativar vínculo do discente e lançar ocorrência de reinclusão;
• Incluir documento (ícone ):

- Externo => Anexar: Histórico.

• Enviar Correspondência Eletrônica (ícone ): Notificar discente conforme modelo de ciência via e-mail no SEI;
• Incluir documento (ícone ):

- Despacho.

• Enviar processo (ícone ): Para PPG-Coordenação;

 

PPG-Coordenação

• Dar ciência no processo (ícone );
• Instruir discente acerca da retomada de atividades no PPG;
• Incluir documento (ícone ):

- Despacho.

• Enviar processo (ícone ): Para CGA - Pós-graduação;

 

CGA - Pós-graduação

• Efetuar registro interno;
•  Concluir processo (ícone ).

 

(Clique em cima do fluxograma para ampliar)