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Licença Maternidade

Mise à Jour 24/04/23 14:31

DESCRIÇÃO

É a suspensão das atividades da discente gestante em decorrência de parto durante a realização do curso de Pós-graduação, por um período de até quatro meses.

 

PÚBLICO ALVO

Estudantes de mestrado e doutorado da UFJ.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1. Formulário de Licença Maternidade (Clique aqui para acessar o formulário);

2. Atestado com assinatura e o número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina, datado com início e término da licença, ou Certidão de Nascimento do recém-nascido.



DESCRIÇÃO DO FLUXO

Requerente

  • Acessar formulário: No link disponível acima (destacado);
  • Anexar documento (ícone adicionar arquivo):

- Atestado com assinatura e o número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina, datado com início e término da licença, ou Certidão de Nascimento do recém-nascido.

 

CGA - Protocolo Acadêmico

  • Iniciar processo SEI: "Licença maternidade";
  • Incluir documentos (ícone Incluir documento):

- Solicitação de licença maternidade;

- Externo => Anexar: Atestado com assinatura e o número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina, datado com início e término da licença, ou Certidão de Nascimento do recém-nascido.

  • Disponibilizar a solicitação: Para assinatura externa do(a) discente no prazo de 5 dias. Caso o(a) discente não tenha assinado, receberá um e-mail de notificação da solicitação com novo prazo de 5 dias. Se ainda não for assinado, então o processo será concluído.
  • Instruir processo: Ocorrerá após a assinatura do(a) discente;
  • Incluir documento (ícone Incluir documento):

- Despacho

 

CGA - Pós-graduação

  • Efetuar registro interno: Incluir em acompanhamento especial;

 

PPG - Coordenação

  • Analisar processo SEI;
  • Incluir documento (ícone Incluir documento):

- Parecer de análise do pedido, devidamente assinado;

 

PPG - Orientador(a)

  • Assinar parecer incluído pela Coordenação;
  • Se o pedido não for deferido: Notificar discente via e-mail no SEI conforme modelo de ciência e concluir o processo (ícone Concluir processo);

 

PPG - Secretaria

  • Se o pedido for deferido: Registrar no sistema;
  • Incluir documento (ícone Incluir documento):

- Externo => Anexar: Histórico com registro;

  • Enviar Correspondência Eletrônica (ícone Enviar correspondência eletrônica): Notificar a discente conforme modelo de ciência via e-mail no SEI;

1ª Possibilidade: No caso da discente não ser bolsista:

  • Enviar processo (ícone Enviar processo): Para CGA - Pós-graduação;

 

CGA - Pós-graduação

  • Caso do registro estar correto: Efetuar registro interno e concluir processo (ícone Concluir processo);
  • Caso o registro não esteja correto: Comunicar ao PPG - Secretaria;
  • Incluir documento (ícone Incluir documento):

- Despacho

 

PPG - Secretaria

  • Verificar e corrigir pendências;
  • Incluir documento (ícone Incluir documento):

- Externo => Anexar: Histórico com a correção;

- Despacho

 

CGA - Pós-graduação

  • Verificar novamente se o registro está correto: Caso sim, efetuar registro interno e concluir processo  (ícone Concluir processo).

2ª Possibilidade: No caso da discente ser bolsista: Enviar o processo para o CGA - Pós-graduação e para a PRPG

 

PRPG 

  • Confirmação pela Pró-reitoria do pedido para comunicar formalmente a agência de fomento;
  • Incluir documento (ícone Incluir documento):

- Parecer

 

PRPG - Setor de bolsas

  • Comunicar a agência de fomento;
  • Incluir documento (ícone Incluir documento):

-  Ofício

  • Enviar Correspondência Eletrônica (ícone Enviar correspondência eletrônica): Enviar ofício com parecer do Pró-reitor e da coordenação para à agência de fomento;
  • Incluir documento (ícone Incluir documento):

- Despacho

  • Enviar processo (ícone Enviar processo): Para CGA - Pós-graduação;

 

CGA - Pós-graduação

  • Caso do registro estar correto: Efetuar registro interno e concluir processo (ícone Concluir processo);
  • Caso o registro não esteja correto: Comunicar ao PPG - Secretaria;
  • Incluir documento (ícone Incluir documento):

- Despacho

 

PPG - Secretaria

  • Verificar e corrigir pendências;
  • Incluir documento (ícone Incluir documento):

- Externo => Anexar: Histórico com a correção;

- Despacho

 

CGA - Pós-graduação

  • Verificar novamente se o registro está correto: Caso sim, efetuar registro interno e concluir processo  (ícone Concluir processo).

 

Imagem Fluxo de Licença maternidade UFJ

BASE LEGAL

  • RESOLUÇÃO CEPEC Nº 1403 - Regulamento Geral dos Programas de Pós-graduação Stricto Sensu;
  • Art. 41. Havendo ocorrência de parto durante a realização do curso de Pós-graduação, a licença maternidade, por quatro meses, será concedida, mediante requisição da aluna gestante ao Programa de Pós-graduação, seguindo os termos da lei vigente, não sendo a licença computada no tempo total de titulação, incluindo as prorrogações.

OBSERVAÇÕES

Se bolsista, observado o limite de quatro meses, não serão suspensos os pagamentos dos benefícios da bolsa durante a licença maternidade.