Licença Maternidade

DESCRIÇÃO

É a suspensão das atividades da discente gestante em decorrência de parto durante a realização do curso de Pós-graduação, por um período de até quatro meses.

 

PÚBLICO ALVO

Estudantes de mestrado e doutorado da UFJ.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1. Formulário de Licença Maternidade (Clique aqui para acessar o formulário);

2. Atestado com assinatura e o número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina, datado com início e término da licença, ou Certidão de Nascimento do recém-nascido.

DESCRIÇÃO DO FLUXO

Requerente

• Acessar formulário: No link disponível acima (destacado);
• Anexar documento (ícone ):

- Atestado com assinatura e o número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina, datado com início e término da licença, ou Certidão de Nascimento do recém-nascido.

 

CGA - Protocolo Acadêmico

• Iniciar processo SEI: "Licença maternidade";
• Incluir documentos (ícone ):

- Solicitação de licença maternidade;

- Externo => Anexar: Atestado com assinatura e o número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina, datado com início e término da licença, ou Certidão de Nascimento do recém-nascido.

• Disponibilizar a solicitação: Para assinatura externa do(a) discente no prazo de 5 dias. Caso o(a) discente não tenha assinado, receberá um e-mail de notificação da solicitação com novo prazo de 5 dias. Se ainda não for assinado, então o processo será concluído.
• Instruir processo: Ocorrerá após a assinatura do(a) discente;
• Incluir documento (ícone ):

- Despacho

 

CGA - Pós-graduação

• Efetuar registro interno: Incluir em acompanhamento especial;

 

PPG - Coordenação

• Analisar processo SEI;
• Incluir documento (ícone ):

- Parecer de análise do pedido, devidamente assinado;

 

PPG - Orientador(a)

• Assinar parecer incluído pela Coordenação;
• Se o pedido não for deferido: Notificar discente via e-mail no SEI conforme modelo de ciência e concluir o processo (ícone );

 

PPG - Secretaria

• Se o pedido for deferido: Registrar no sistema;
• Incluir documento (ícone ):

- Externo => Anexar: Histórico com registro;

• Enviar Correspondência Eletrônica (ícone ): Notificar a discente conforme modelo de ciência via e-mail no SEI;

1ª Possibilidade: No caso da discente não ser bolsista:

• Enviar processo (ícone ): Para CGA - Pós-graduação;

 

CGA - Pós-graduação

• Caso do registro estar correto: Efetuar registro interno e concluir processo (ícone );
• Caso o registro não esteja correto: Comunicar ao PPG - Secretaria;
• Incluir documento (ícone ):

- Despacho

 

PPG - Secretaria

• Verificar e corrigir pendências;
• Incluir documento (ícone ):

- Externo => Anexar: Histórico com a correção;

- Despacho

 

CGA - Pós-graduação

• Verificar novamente se o registro está correto: Caso sim, efetuar registro interno e concluir processo  (ícone ).

2ª Possibilidade: No caso da discente ser bolsista: Enviar o processo para o CGA - Pós-graduação e para a PRPG

 

PRPG 

• Confirmação pela Pró-reitoria do pedido para comunicar formalmente a agência de fomento;
• Incluir documento (ícone ):

- Parecer

 

PRPG - Setor de bolsas

• Comunicar a agência de fomento;
• Incluir documento (ícone ):

-  Ofício

• Enviar Correspondência Eletrônica (ícone ): Enviar ofício com parecer do Pró-reitor e da coordenação para à agência de fomento;
• Incluir documento (ícone ):

- Despacho

• Enviar processo (ícone ): Para CGA - Pós-graduação;

 

CGA - Pós-graduação

• Caso do registro estar correto: Efetuar registro interno e concluir processo (ícone );
• Caso o registro não esteja correto: Comunicar ao PPG - Secretaria;
• Incluir documento (ícone ):

- Despacho

 

PPG - Secretaria

• Verificar e corrigir pendências;
• Incluir documento (ícone ):

- Externo => Anexar: Histórico com a correção;

- Despacho

 

CGA - Pós-graduação

• Verificar novamente se o registro está correto: Caso sim, efetuar registro interno e concluir processo  (ícone ).

 

BASE LEGAL

• RESOLUÇÃO CEPEC Nº 1403 - Regulamento Geral dos Programas de Pós-graduação Stricto Sensu;
• Art. 41. Havendo ocorrência de parto durante a realização do curso de Pós-graduação, a licença maternidade, por quatro meses, será concedida, mediante requisição da aluna gestante ao Programa de Pós-graduação, seguindo os termos da lei vigente, não sendo a licença computada no tempo total de titulação, incluindo as prorrogações.

OBSERVAÇÕES

Se bolsista, observado o limite de quatro meses, não serão suspensos os pagamentos dos benefícios da bolsa durante a licença maternidade.