Indenizações e restituições (recurso PROAP)
DESCRIÇÃO
O presente processo é destinado a orientar os(as) coordenadores(as) dos Programas de Pós-graduação Stricto Sensu, quanto as exigências para solicitar indenizações e restituições.
PÚBLICO ALVO
Coordenadores(as)
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1. Formulário SEI: Pedido de reembolso/restituição;
2. Comprovante de vínculo do beneficiário como PPG (autenticado);
3. Comprovante fiscal da despesa em nome próprio (autenticado);
4. Comprovante de pagamento para fins de comprovação do valor em moeda real;
5. Aceite da publicação (autenticado).
DESCRIÇÃO DO FLUXO
PPG
- Iniciar processo
: "Orçamentos e finanças: Reembolso de servidor", (Obs: Caso não apareça o processo desejado, basta clicar no ícone que aparecerão todos os tipos de processos possíveis); - Relacionar processo (ícone
) ao processo do termo de outorga e plano de trabalho. - Incluir documentos (ícone
):
- Formulário SEI: Pedido de reembolso/restituição;
- Externo => Anexar: Comprovante de vínculo do beneficiário como PPG (autenticado);
- Externo => Anexar: Comprovante fiscal da despesa em nome próprio (autenticado);
- Externo => Anexar: Comprovante de pagamento para fins de comprovação do valor em moeda real;
- Externo => Anexar: Aceite da publicação (autenticado);
- Despacho.
- Enviar processo (ícone
): Para PRPG.
PRPG
- Receber o processo: conferir documentação, caso esteja completa:
- Incluir documento (ícone ):
- Despacho, autorizando o pagamento;
- Enviar processo (ícone ):
- Para o PPG;
PPG
- Receber o processo e efetuar o pagamento através do cartão BB pesquisa, anexando:
- Incluir documento (ícone ):
- comprovante de pagamento de restituição ao servidor;
- Concluir processo (ícone
).
(Clique em cima do fluxograma para ampliar)
BASE LEGAL
- Portaria CAPES Nº 156/2014;
- Portaria CAPES Nº 132/2016;
- Resolução CEPEPE/CPGPI/UFJ Nº 1/2025 - Regulamenta a concessão e o uso dos valores do Programa de Apoio à Pós-Graduação PROAP/CAPES no âmbito da Universidade Federal de Jataí – UFJ.