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Serviços de terceiros - Pessoa jurídica (recurso PROAP)

DESCRIÇÃO

Orientar os(as) coordenadores(as) e secretários(as) dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu, quanto as exigências para serviços de terceiros - Pessoa jurídica (natureza da despesa: 33.90.39).

 

PÚBLICO ALVO

Coordenadores(as) e secretários(as) em que o PPG tem projeto PROAP aprovado.

 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1. Formulário SEI: Documento de formalização de demanda;

2. Plano de trabalho Institucional do Programa;       

3. Proposta do fornecedor;

4. Nota Fiscal ou Nota de Empenho (Que comprove o valor praticado pelo fornecedor);

5. Certidões Negativas (Municipal, Estadual e Federal);

6. Estudo Técnico Preliminar( ETP)(Preencher o modelo Word e enviar no endereço eletrônico spg@ufj.edu.br);

 

DESCRIÇÃO DO FLUXO

PPG - Coordenação

  • Iniciar processoExibir todos os tipos"Requisição e contratação de serviços (inclusive licitações) - PROAP", (Obs: Caso não apareça o processo desejado, basta clicar no íconeExibir todos os tipos que aparecerão todos os tipos de processos possíveis);
  • Incluir documentos (ícone Incluir documento):

- Formulário SEI: Documento de formalização de demanda;

- Externo => Anexar: Plano de trabalho Institucional do Programa; 

- Externo => Anexar: Proposta do fornecedor;

- Externo => Anexar: Nota Fiscal ou Nota de Empenho (Que comprove o valor praticado pelo fornecedor);

- Externo => Anexar: Certidões Negativas (Municipal, Estadual e Federal);

Despacho.

  • Enviar processo (ícone Enviar processo): Para PRPG;
  • Enviar Correspondência Eletrônica (ícone Enviar correspondência eletrônica): Notificar via e-mail no SEI.

 

PRPG

  •  Receber o processo: Conferir documentação;
  • Incluir documento (ícone Incluir documento): 

-Despacho;

  • Enviar processo (ícone Enviar processo): Para PROAD;
  • Enviar Correspondência Eletrônica (ícone Enviar correspondência eletrônica): Notificar via e-mail no SEI.

 

PROAD

  •  Receber o processo: No caso da documentação incompleta (devolverá), caso a documentação esteja completa (dará prosseguimento);
  •  Concluir processo (ícone Concluir processo)

 

(Clique em cima do fluxograma para ampliar)

Serviços de terceiros pessoa jurídica

BASE LEGAL

  • De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Clique e acesse Lei nº 14.133.